RICD • Resumo Visual • Material de Revisão

Título V — Da Apreciação das Proposições

Índice do Título V (arts. 131 a 200): capítulos e atalhos para as páginas titulo5-cap01.html a titulo5-cap14.html. Nesta conversa, você só pediu o índice; na próxima, você manda o texto do Cap. 1 para eu montar o arquivo do capítulo.

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Capítulos do Título V
índice
Atalhos para cada capítulo (páginas separadas)
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Capítulo I — Da Tramitação
Arts. 131–136 • regra geral • decisões • recurso • arquivamento • pauta.
Capítulo II — Recebimento e Distribuição
Arts. 137–143 • devolução liminar • numeração • distribuição • apensação.
Capítulo III — Da Apreciação Preliminar
Arts. 144–147 • recurso contra terminativo • ordem de votação • preclusão.
Capítulo IV — Dos Turnos
Arts. 148–149 • turno único (regra) • exceções • dispensa de votação.
Capítulo V — Do Interstício
Art. 150 • interstício (2 sessões) • dispensa • agenda mensal (4h).
Capítulo VI — Regime de Tramitação
Art. 151 • urgência • prioridade • ordinária • hipóteses.
Capítulo VII — Da Urgência
Arts. 152–157 • requisitos • requerimento • urgentíssima • rito e emendas.
Capítulo VIII — Da Prioridade
Art. 158 • efeito na pauta • requisitos • legitimidade.
Capítulo IX — Da Preferência
Arts. 159–160 • hierarquia • ordem interna • limites de requerimentos.
Capítulo X — Do Destaque
Arts. 161–162 • hipóteses • proporcionalidade • processamento e projeto autônomo.
Capítulo XI — Da Prejudicialidade
Arts. 163–164 • hipóteses • declaração • recurso • arquivamento.
Capítulo XII — Da Discussão
Arts. 165–178 • debate • dispensa • prazos • apartes • adiamentos e encerramento.
Capítulo XIII — Da Votação
Arts. 179–193 • modalidades • nominal • escrutínio • encaminhamento • adiamento.
Capítulo XIV — Redação Final e Autógrafos
Arts. 194–200 • redação do vencido • prazos • votação • autógrafos e promulgação.