RICD • Resumo Visual • Material de Revisão

Título V — Da Apreciação das Proposições

Índice do Título V (arts. 131 a 200): capítulos e atalhos para as páginas titulo5-cap01.html a titulo5-cap14.html. Nesta conversa, você só pediu o índice; na próxima, você manda o texto do Cap. 1 para eu montar o arquivo do capítulo.

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Capítulos do Título V

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Atalhos para cada capítulo (páginas separadas)

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Capítulo I — Da Tramitação

Arts. 131–136 • regra geral • decisões • recurso • arquivamento • pauta.

Capítulo II — Recebimento e Distribuição

Arts. 137–143 • devolução liminar • numeração • distribuição • apensação.

Capítulo III — Da Apreciação Preliminar

Arts. 144–147 • recurso contra terminativo • ordem de votação • preclusão.

Capítulo IV — Dos Turnos

Arts. 148–149 • turno único (regra) • exceções • dispensa de votação.

Capítulo V — Do Interstício

Art. 150 • interstício (2 sessões) • dispensa • agenda mensal (4h).

Capítulo VI — Regime de Tramitação

Art. 151 • urgência • prioridade • ordinária • hipóteses.

Capítulo VII — Da Urgência

Arts. 152–157 • requisitos • requerimento • urgentíssima • rito e emendas.

Capítulo VIII — Da Prioridade

Art. 158 • efeito na pauta • requisitos • legitimidade.

Capítulo IX — Da Preferência

Arts. 159–160 • hierarquia • ordem interna • limites de requerimentos.

Capítulo X — Do Destaque

Arts. 161–162 • hipóteses • proporcionalidade • processamento e projeto autônomo.

Capítulo XI — Da Prejudicialidade

Arts. 163–164 • hipóteses • declaração • recurso • arquivamento.

Capítulo XII — Da Discussão

Arts. 165–178 • debate • dispensa • prazos • apartes • adiamentos e encerramento.

Capítulo XIII — Da Votação

Arts. 179–193 • modalidades • nominal • escrutínio • encaminhamento • adiamento.

Capítulo XIV — Redação Final e Autógrafos

Arts. 194–200 • redação do vencido • prazos • votação • autógrafos e promulgação.