Câmara dos Deputados — Estudo RICD

Regimento Interno
da Câmara dos Deputados

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Órgãos Prazos Exceções Palavras-chave

Títulos

I a X

Título I — Disposições Preliminares

Sede; sessões legislativas; sessões preparatórias; posse e organização inicial.

Título II — Dos Órgãos da Câmara

Estrutura orgânica: Mesa, lideranças, comissões e demais órgãos internos.

Título III — Das Sessões da Câmara

Regras de funcionamento das sessões: dinâmica, ordem, debates e registros.

Título IV — Das Proposições

Espécies de proposições e regras formais de apresentação.

Título V — Da Apreciação das Proposições

Tramitação, regimes, prazos, pareceres e deliberação.

Título VI — Disposições Especiais

Matérias com rito próprio e tratamento regimental diferenciado.

Título VII — Dos Deputados

Direitos, deveres, prerrogativas, vedações e hipóteses do mandato.

Título VIII — Sociedade Civil

Iniciativa popular, petições, representações e participação social.

Título IX — Administração Interna

Serviços administrativos, regime interno e diretrizes de funcionamento.

Título X — Disposições Finais

Disposições residuais, ajustes e encerramento.

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Módulos Temáticos

Aprofundamento

Órgãos da Câmara

Semelhanças e diferenças.

Comissões x Plenário

Suspensão Cautelar

Cheiro de prova!

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