RICD • Título IV

Das Proposições

Índice do Título IV. Cada capítulo abre em uma página própria para facilitar revisão e estudo.

I
Capítulo I — Disposições Gerais
Conceito e espécies de proposição; processo legislativo digital; autoria; justificação.
Arts. 100–103 Foco Definição • forma • autoria
II
Capítulo II — Dos Projetos
Retirada, arquivamento, publicação e espécies/iniciativa de projetos; requisitos de redação.
Arts. 104–112 Foco Projeto • iniciativa • tramitação
III
Capítulo III — Das Indicações
Conceito, espécies, vedações e tramitação (outro Poder vs Comissão).
Art. 113 Foco Sugestão • vedação • prazo
IV
Capítulo IV — Dos Requerimentos
Despacho do Presidente, ouvido a Mesa, e deliberação do Plenário (rols, prazos e rito).
Arts. 114–117 Foco Competência • recurso • rito
V
Capítulo V — Das Emendas
Tipos de emenda; emendas em Comissão e em Plenário; aglutinativa; vedações e emendas do Senado.
Arts. 118–125 Foco Espécies • momento • vedações
VI
Capítulo VI — Dos Pareceres
Definição/competência; independência; obrigatoriedade do parecer escrito; estrutura; remessa e controle.
Arts. 126–130 Foco Estrutura • forma • regularidade
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