Este capítulo é extenso. Para facilitar o estudo, ele foi organizado em páginas por Seção.
Seção I — Disposições Gerais
Classificação das Comissões (Art. 22), proporcionalidade/garantia da minoria (Art. 23), perda de vaga, poder conclusivo e exceções (Art. 24), competências fiscalizatórias, prazos, rito.
Seção II — Comissões Permanentes
Composição/instalação (Arts. 25–28), subcomissões e turmas (Arts. 29–31).
Seção III — Comissões Temporárias
Espécies (Art. 33), comissões especiais (Art. 34), CPI (Arts. 35–37), comissões externas (Art. 38).
Seção IV — Presidência das Comissões
Eleição e mandato (Art. 39), substituição/vacância e perda do cargo (Art. 40), competências do presidente (Arts. 41–42).
Seção V — Impedimentos e Ausências
Impedimentos (Art. 43) e substituição temporária por ausência (Art. 44).
Seção VI — Vagas
Vacância/perda do lugar e faltas (Art. 45), preenchimento de vaga (Art. 45, § 3º).
Seção VII — Reuniões
Ordinárias/extraordinárias (Art. 46), pauta e prazos (Art. 47), publicidade/sigilo (Art. 48).
Seção VIII — Trabalhos
Reunião conjunta (Art. 49) e quórum/ordem dos trabalhos (Arts. 50–51).
Seção IX — Admissibilidade e Apreciação
Distribuição de competências (Arts. 53–56), tramitação e poderes (Art. 57), recurso ao Plenário (Art. 58), fluxo final (Arts. 59–60).
Seção X — Fiscalização e Controle
Objeto (Art. 60), etapas (Art. 61), prazos/sigilo (Art. 61) e PAFC/RAFC (Art. 61-A).
Seção XI — Secretaria e Atas
Secretaria das Comissões (Art. 62), formalidades da ata (Art. 63) e assessoramento (Art. 64).